T03 Ep18 O caso do Bebê Roubado

O caso

Porto Velho, capital de Rondônia, segundo o censo do IBGE de 2022, tem uma população de mais ou menos 550 mil pessoas, sendo a 4ª cidade mais populosa da Região Norte. A cidade fica a margem do Rio Madeira. A história da cidade está muito ligada Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A renda per capita, se comparado a outras cidades, principalmente das regiões Sul e Sudeste, é bem baixa. Uma parcela significativa da população vive em áreas periféricas, tem acesso limitado a saneamento básico, serviços públicos de qualidade. E é nessa cidade, que aconteceu o caso de hoje.

No dia 20 de outubro de 2019, moradores do Loteamento Residencial Tropical, na Zona Sul, Zona Rural de Porto Velho, ligam para o 190, para o 193, relatando que havia o corpo de uma criança boiando em uma espécie de lagoa, uma concentração de água no fundo do loteamento, utilizada para extração de barro de uma cerâmica que fica na área.

O corpo da criança é retirado e vai para o IML para ser examinado e identificado. O que as pessoas que encontraram e iam de vez em quando lá, diziam, era que, a criança devia ter se afogado brincando, porque acontecia de crianças que moravam ali perto irem lá brincar de vez em quando.

A polícia, até quem trabalhava no IML e a imprensa, que noticiou o encontro, estava achando estranho que, havia uma criança morta e a mãe ainda não tinha aparecido ou o pai. Geralmente os pais percebem o sumiço da criança e logo procuram a polícia. Somente no dia seguinte, o corpo foi reconhecido: era Gustavo Henrique Pires Maciel, de 7 anos.

O reconhecimento foi feito pelo pai, o Welligton (não achei o sobrenome dele). Só que, o pai, também estranhou a falta da mãe de Gustavo: Fabiana Pires Batista.

Gustavo morava com Fabiana e os dois eram grudados. Ela nunca saia sem ele e ele também nunca estava sem ela. E isso despertou na família de Fabiana e em Welligton uma pulga atras da orelha. Foi quando eles decidiram voltar aonde o corpo de Gustavo foi encontrado.

Procurando, é Welligton que localiza o corpo de Fabiana, jogado em tipo um buraco, uma vala abaixo de um barranco a metros da lagoa. Quando o corpo de Bombeiros começa a retirar o corpo, Welligton se assusta: Fabiana estava gravida e não havia nada na barriga, só um rasgo. Alguém havia retirado o bebê.

O corpo foi identificado pela roupa e por uma tatuagem na perna. Era mesmo o de Fabiana, de 23 anos. Além dos cortes na barriga, também tinham ferimentos na cabeça e tórax.

Fabiana era a mais velha de 4 irmãs. Ela estava em um relacionamento com um homem, que as fontes não dão o nome, e estava gravida dele, já com 8 meses de gestação. Além de Gustavo, uma irmã de Fabiana, chamada Vitoria, de 13 anos, também morava com ela.

Os detalhes de como ocorreu essa investigação, presidida pela delegada Leisaloma Carvalho, eu não encontrei. O passo a passo e o quais foram as pistas que eles iam conseguindo, mas fato é de que, a investigação chegou ao bebe na noite do dia em que o corpo de Fabiana foi encontrado. O bebê, estava no Bairro Cidade Nova, na casa de Cátia Barros Rabelo, mãe do namorado de Vitória. No imóvel estavam o bebê e outros dois menores de idade, filhos de Cátia.

O local ficava há uns 2 km de onde aconteceu os dois assassinatos, de Fabiana e de Gustavo.

Vitoria, de 13 anos, irmã mais nova de Fabiana, foi apreendida pela polícia como suspeita de participar do assassinato não só da própria irmã como também do sobrinho.

Ela e o namorado de 15 anos foram apreendidos no dia 22 de outubro.

Ao serem ouvidos pela delegada, Vitória confessa tudo. Sua motivação seria os maus tratos em casa, praticados por Fabiana e um suposto abuso sexual sofrido pelo namorado de Fabiana, pai do bebê. O outro menor de 15 anos, também confessa sua participação no crime, mas o seu motivo era completamente diferente: ele queria o bebê para dar para a sua mãe que estava em um relacionamento com um garimpeiro que podia tirá-los da pobreza em que a família vivia.

Depois de ouvidos, foram para uma Unidade de Internação Provisória.

No dia 23, outros dois menores, de 12 e 14 anos, também suspeitos de terem participado, são apreendidos. Um deles conta que, em setembro, Vitoria comentou com o namorado de 15, que queria matar a irmã e a família, porque estava sendo abusada pelo namorado da irmã e maltratada por Fabiana.

Em depoimento, a adolescente que foi junto com Vitoria na lagoa, disse que, 1º Vitoria deu uma paulada em Fabiana enquanto ela estava distraída no celular. Vitoria então jogou o celular na água. Fabiana implorou muito pela vida, mas Vitoria não se compadeceu, acusava a irmã de ter destruído a vida dela.

O Gustavo teria tentado correr, mas a Vitoria o alcançou e o enforcou. Com o menino desmaiado, ela voltou para arrancar o bebê da barriga de Fabiana enquanto ainda estava viva. O Gustavo foi levado para água e pedras foram jogadas nele pra ajudar a afundar o corpo. Ele morreu afogado.

Essa adolescente, dizia que, vendo que Vitoria queria matar o bebê também, o pegou e levou embora.

O próximo passo da polícia era achar Cátia, afinal, até onde se sabia, pelo menos 3 filhos dela, estavam envolvidos no crime. E ela foi localizada no dia 23. A Cátia havia fugido. Ela era um pouco acima do peso e tinha uma barriga um pouco maior e ela usou isso para fingir que estava grávida.

Assim que o bebê chegou na casa dela, no dia 19 de outubro, que foi o dia do crime em si, ela tirou fotos com ele, mandou mensagens para amigas e família dizendo ter acabado de dar à luz e também entrou em contato com o namorado. Esse namorado, não teve o nome divulgado, então só se sabe que ele era um garimpeiro.

Ela levou o bebê no garimpo, apresentou o bebê como sendo do garimpeiro, mas ele a mandou embora. E até por um motivo simples: eles estavam juntos há 5 meses. Não havia como aquele menino ser filho dele. Se fosse, se ela tivesse engravidado dele, o bebê deveria estar no hospital porque seria prematuro, não seria um bebê já grande.

Ela retornou para casa, mas com a apreensão dos filhos, ela sabia que ela seria a próxima e fugiu.

Tentando sair de Porto Velho, ela pegou um taxi fluvial para voltar a área de garimpo e se esconder. Nesse caminho, ela furtou o celular do taxista fluvial. Ele procurou a polícia, fez um Boletim de Furto e contou a polícia onde estava levando Cátia, no ponto em que a deixou e também a acusou de não pagar os R$ 100 da viagem.

Policiais foram até o homem falou e assim que os viu, Cátia tentou correr, mas, foi pega.

A família de Cátia, logo que a imprensa soltou o nome dela como suspeita, foram até a casa dela e retiraram tudo com medo de retaliação dos vizinhos e não deu outra, no dia 24, pessoas que não puderam ser identificadas, invadiram a casa e colocaram fogo. O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas uma parte da casa já estava completamente incendiada.

Já eram 5 pessoas presas que tinham algum envolvimento com os assassinatos.

O bebê, um menino, estava com 8 semanas de desenvolvimento e nasceu como nasceu pesando 1.800 kg e com 46 cm. Ele precisou ficar dias na incubadora, internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

Segundo Cátia, sua participação foi só dar as luvas que os menores usaram para tirar o bebê do útero. Ela queria a criança, mas não para enganar o namorado.

De acordo com o inquérito policial, Vitoria, em uma visita, começou a falar sobre matar a irmã com a qual ela morava, Cátia ouviu as conversas e soube que Fabiana estaria grávida de 8 meses. Depois que ouviu os planos da nora, Cátia pediu que se ela fosse mesmo fazer, não matasse o bebê, porque ele não tinha culpa de nada, ela ficaria com ele.

O plano todo foi arquitetado entre Vitoria, o namorado e os outros menores, na casa de Cátia com o conhecimento dela.

No dia anterior ao crime, os menores foram ao local, entraram por um trecho sem cerca, a área, que era usado pela olaria, tinha uma porteira trancada com cadeado, mas eles conseguiram entrar por essa brecha e já deixaram lá, barras de ferro, paus, luvas, facas e um estilete.

O adolescente de 15, não fica claro como, mas ele quem atraiu e levou Fabiana e Gustavo até lá no dia 19. Para que ela fosse até um local ermo, longe, com ele, ainda levando o filho e gravida já de 8 meses, o que ele disse deve ter sido algo convincente, como ele era namorado de Vitoria, talvez até tenha usado ela como desculpa pra irem os 3 até lá.

Quando chegou, Fabiana começou a ser agredida com as barras de ferro. Gustavo vendo, começou a chorar, Vitoria tentou o enforcar, ele perdeu os sentidos, perdeu a consciência e foi jogado na água, como não sabia nadar, acabou se afogando. O casal de adolescentes não só tacou pedra no menino para tentar afundar o corpo como também trocaram ele de lugar.

Os cortes na barriga de Fabiana pra tirar o bebê, além de muito malfeitos, foi um milagre ele não ser cortado de forma grave, a Vitoria relatou que quando retirou o bebê, ainda dava pra ver que o coração da irmã, estava batendo.

As pessoas ouvidas, incluindo uma irmã de Fabiana e Vitoria, só diziam que a menina era rebelde, fugia da escola, já consumia bebidas alcoólicas e não gostava quando Fabiana a chamava atenção ou brigava com ela. As duas constantemente discutiam devido ao comportamento de Vitória.

E uma 6ª pessoa é presa, o Mário Barros do Nascimento de 18 anos, outro filho de Cátia. Ele foi preso no dia 19 de novembro, acusado de ajudar a ocultar o cadáver de Fabiana e atuar no planejamento de tudo com a sua mãe, a Vitoria e os outros menores.

Ele quem arranjou, depois, roupas para o bebê, leite, itens como fralda, pomada, coisas de bebê.

O pai do bebê, fez o reconhecimento de paternidade e tentou, ainda quando o bebê estava no hospital, a guarda do filho. Familiares de Fabiana também fizeram o pedido de guarda. Porém, quando recebeu alta, o bebê foi para um abrigo, o Abrigo Lar do Bebe enquanto a justiça avaliava o futuro dele e para onde ele iria.

Por fim, no dia 23 de janeiro de 2020, ficou decidido que o bebê iria para adoção.

Os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas tanto de Cátia quanto de Mário foram todos negados.

Elas também pediram, em outubro de 2020, um exame de acidente mental dos dois, o famoso, exame de insanidade mental.

Eu li as perguntas que tanto a defesa e acusação enviaram para quem faria o exame, o Dr. Diones Cavali, um psiquiatra e eu vou tomar a liberdade de compartilhar com vocês porque eu acho fascinante. Dá pra se ver por que caminho a defesa quer ir, qual o que o MP quer levar. É muito interessante.

A defesa deles foi presidida por defensores públicos. Eles perguntaram coisas como:

Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
O periciado possuía, ao tempo da ação, total ou reduzida capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar-se de acordo com esse entendimento?
Se o paciente não estava sendo tratado a época do crime, e tendo em vista, lei de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, deve o paciente ser encaminhado para tratamento?
Os recursos extra hospitalares se mostram suficientes para o tratamento do periciando?
De acordo com a doença do periciando, quais os riscos que ele apresenta para a sociedade se não fizer uso de medicação?

Aí vem as do MP:

O requerido é portador de distúrbio mental? Se sim, qual?
O requerido possui atraso cognitivo? Qual sua idade mental estimada?
Esse atraso cognitivo impossibilita o requerido de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
O requerido, ao tempo da ação por motivo de perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato?
Tal distúrbio o impossibilita de viver em sociedade ou coloca em risco a comunidade em que vive?

Os laudos dos dois só ficaram prontos em maio de 2022. Eu não tive acesso aos resultados, mas, pelo que veio a acontecer depois, acho que não seria errado dizer que os dois foram considerados imputáveis, podiam ser julgados normalmente. Até porque, eles foram.

O julgamento ocorreu no 1 º Tribunal do Juri, no Fórum Geral de Porto Velho nos dias 16 e 16 de agosto de 2022. O juiz foi o Aureo Virgílio, eu não consegui os nomes dos defensores, mas os promotores foram o Elias Chackian Filho e Marcus Alexandre de Oliveira.

A Cátia foi condenada a 53 anos e 4 meses por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor.

O Mário, foi condenado a 1 ano, 2 meses e 14 dias pela ocultação de cadáver. Como já estava preso desde 2019, foi solto.

O que você pode estar se perguntando é sobre os adolescentes. Por serem menores de idade, eles são abrangidos pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, então são considerados inimputáveis, não podem ser julgados por um tribunal, eles não são acusados, não são presos. Eles praticam atos infracionais e é aplicado nesses casos, medidas socioeducativas. Além disso, esse processo é sempre segredo de justiça.

Eu não encontrei exatamente o que aconteceu com eles. O que eu posso dizer é que, se foram internados, que é a medida privativa de liberdade, por lei, não pode exceder 3 anos, porque aí vira ou um regime semiaberto ou de liberdade assistida, mas a liberação compulsória precisa ser até os 21 anos. Artigo 121 parágrafos 3, 4 e 5. Não sei se houve esse ano, alguma complementação, mas o que tenho até meu Vade Mecum de 2023 é isso.

Como bebê, acontece não exatamente a mesma coisa, mas algo parecido. Depois de adotado, não se pode ter acesso a informações dessa criança. Tudo é feito em sigilo. Mas ele já está com uns 5 anos.

Fontes de Pesquisa